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Direito Previdenciário

Direito Familiar

Direito Criminal

Direito Imobiliário

Trata das regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

• Parecer Jurídico em contratos civis;
• Elaboração de Contratos;
• Atuação em ações de Indenizações por danos morais e materiais;
• Atuação no Direito Imobiliário;
• Ações de Busca e apreensão;
• Recuperação de créditos;
• Ações de Cobrança;
• Ações de Execuções;
• Ações visando a discussão de Direito do Consumidor;

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O Direito do Trabalho é um ramo autônomo do Direito, que tem por objeto tratar das normas e princípios que regulam as relações de trabalho.

• Reconhecimento de vínculo de emprego (“registro”);
• Pagamento de rescisão contratual, salários, décimo terceiro e férias;
• FGTS e multa de 40%;
• Equiparação salarial e/ou e equivalência salarial;
• Indenizações e diferenças por alterações lesivas das condições do contrato de trabalho;
• Desvio de função;
• Acúmulo de função;
• Reintegração ao emprego (gestantes, cipeiros, acidentados etc.);
• Indenizações por doenças e acidentes do trabalho;
• Danos morais por tratamento indigno, assédio moral ou sexual;
• Elaboração de defesas em ações trabalhistas;
• Celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT: Sindicato e Empresa);
• Defesa em inquéritos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Contestação de autuações pelo Ministério do Trabalho (MTE);
• Elaboração e alteração das cláusulas do contrato de emprego;
• Elaboração de contratos acessórios, tais como de aluguel ao empregado, bolsa de estudo e outras vantagens;

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Direito do consumidor, atua na relação entre consumidor e fornecedor de serviços ou produtos. Na prática, nosso escritório preza pela proteção aos consumidores lesados que muitas vezes desconhecem de seus direitos, por isso,  atuamos em:

• Negativação indevida.
• Cobrança de juros abusivos.
• Fornecimento de produtos ou serviços sem solicitação breve.
• Fornecimento de produtos condicionado a outros serviços ou outro produtos (venda casada).
• Cancelamento de empréstimos consignados, e ou cartões de créditos.
• Produtos e/ou serviços com vícios.
• Vícios redibitórios.
• Revisão de contratos.

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Para receber os benefícios os cidadãos devem estar enquadrados na condição de segurado da Previdência Social e atender todos os requisitos específicos de cada tipo de convênio. O cidadão, pode também receber benefícios que são oriundos da Previdência Privada ou de outros regimes – conforme o tipo de profissão. Entre os principais benefícios previdenciários concedidos pelo INSS estão:

• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Benefício assistencial;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

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Trata das normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção das relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).

Família

• Pactos Antenupciais e Contratos de Convivência;
• Divórcio
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável/Homoafetiva;
• Partilha de bens;
• Ações de alimentos;
• Guarda e Direito de Convivência;
• Filiação Socioafetiva;
• Tutela e Curatela;
• Investigação de Paternidade.

Sucessões

• Inventário;
• Sobrepartilha;
• Petição de Herança;
• Testamento;
• Planejamento Sucessório.

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É o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas.

• Prisão em Flagrante;
• Inquérito Policial;
• Revogação de Prisão Preventiva;
• Revogação de Prisão Temporária;
• Intimação à Delegacia;
• Audiência de Custódia;
• Progressão de Regime (Semiaberto e aberto);
• Revisão Criminal;
• Reabilitação e Benefícios;
• Reabilitação criminal;
• Representação como assistente de acusação;
• Representação em ações penais privadas.

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Ramo do direito privado que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária.

• Elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, hipoteca, alienação fiduciária, locação residencial e comercial, parceria imobiliária;
• Consultoria e direcionamento nas estruturações de negócios imobiliários;
• Levantamento de documentação fundiária, análise jurídica dos riscos do negócio, escritura, registro e impostos;
• Averbações e buscas nos Cartórios de Registro de Imóveis, organização, regularização e atualização de documentação imobiliária;
• Registro de parcelamento de terrenos, loteamento e retificação de área nos Cartórios de Registro de Imóveis;
• Assessoria em Assuntos de Condomínios Residenciais, Comerciais e Industriais;
• Instituição de Condomínios Fechados;
• Operações de Securitização de Recebíveis e funding imobiliário;
• Emissão de Debêntures Imobiliárias;
• Alienação de Imóveis Rurais para Estrangeiros;
• Análise e constituição de Direitos Reais sobre imóveis de terceiros;
• Organização documental de Flats, Hotéis e Resorts;
• Serviços relacionados a imóveis de fronteira.

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